Cobrança da taxa ambiental em Campos do Jordão deve ter início em 2026; veja regras, valores e isenções

Vista aérea de Campos do Jordão (SP) Luís Felipe Rodrigues O prefeito de Campos do Jordão, Caê (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que d...

Vista aérea de Campos do Jordão (SP) Luís Felipe Rodrigues O prefeito de Campos do Jordão, Caê (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que determina a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para a entrada de veículos na cidade. A previsão é que a cobrança tenha início no segundo semestre de 2026. Segundo a prefeitura, o projeto foi sancionado na íntegra, sem nenhum veto, quase duas semanas após a aprovação na Câmara. A lei consta no Diário Oficial desta quarta-feira. Agora, na fase implementação da lei, a prefeitura vai trabalhar em duas frentes. A primeira será criar uma Comissão Permanente de Deliberação que terá a função de fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados com a taxa ambiental. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Ao todo, serão 11 membros, sendo um do Poder Legislativo, cinco do Poder Executivo e cinco representantes da sociedade civil organizada. O número e a distribuição das vagas foram definidos durante a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal. E, além da criação da comissão fiscalizadora, na segunda frente o prefeito vai abrir a licitação para contratar a empresa especializada responsável pela gestão do sistema de cobrança. A tecnologia empregada também será definida durante o processo licitatório. A expectativa inicial é que, com a taxa, haja uma arrecadação de R$ 30 milhões por ano. 💰 Como será a cobrança? Veículos licenciados fora de Campos do Jordão terão de pagar a taxa ambiental. A cobrança será por dia de permanência na cidade e os valores variam de acordo com o tipo de veículo. Confira: Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos - R$ 6,67 Carros - R$ 13,34 Caminhonetes - R$ 20,01 Vans - R$ 50,02 Micro-ônibus - R$ 100,05 Ônibus - R$ 166,75 Caminhões até 4 eixos - R$ 40,02 - acima de 4 eixos o valor aumenta. 🦽 Quais são as isenções? Estão isentos de pagar a taxa veículos de Santo Antônio do Pinhal (SP), São Bento do Sapucaí (SP), Pindamonhangaba (SP), Guaratinguetá (SP), Piranguçu (MG), Brasópolis (MG), Itajubá (MG) e Wenceslau Braz (MG). Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio na cidade (com posse do imóvel comprovada), trabalhadores que moram fora, incluindo profissionais autônomos, e veículos de passagem não serão cobrados ao entrarem em Campos do Jordão. Ainda segundo a prefeitura, também não será aplicada a cobrança da taxa a ambulâncias, veículos oficiais, carros-fortes e carros funerários previamente cadastrados no município. A forma de identificação das isenções ainda será definida. Assim que for homologado, será divulgado para que os grupos possam solicitar o benefício, que deverá ser renovado anualmente após comprovação das condições que garantem a sua concessão. Onde o dinheiro será usado? O dinheiro arrecadado com a taxa ambiental deverá ser obrigatoriamente investido em nove áreas: Despesas com administração do sistema; Infraestrutura ambiental; Manutenção e preservação dos locais turísticos; Preservação dos ecossistemas naturais; Regulação de áreas de preservação permanente sujeitas a visitação; Projetos de educação ambiental; Limpeza e conservação de áreas protegidas; Limpeza pública e saneamento; Manutenção da coordenadoria de zoonose Nas emendas dos vereadores foi determinado que pelo menos 10% da arrecadação seja usada para abater a taxa de lixo paga anualmente pela população. Outros 10% também é o índice mínimo para investimentos em projetos de universalização de água e esgoto, e 5% deverá ser destinado a projetos de prevenção a enchentes e deslizamentos de encostas. A prefeitura alega que a taxa vai ser usada ainda em serviços de poda, construção e manutenção de banheiros públicos, limpeza de rios e lagos, controle de pragas e vetores, bem-estar animal, manutenção de fontes e construção de área para o despejo de dejetos dos ônibus de turismo. Por meio de nota, a prefeitura disse que “não vê a taxa ambiental apenas como uma fonte de recursos, mas como uma forma de contribuição para melhorar a infraestrutura urbana e turística da cidade, garantindo assim um turismo sustentável em harmonia com a natureza”. Câmara de Campos aprova cobrança de taxa ambiental Votação na Câmara Os vereadores de Campos do Jordão (SP) aprovaram o projeto de lei complementar que prevê a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para a entrada de veículos na cidade, que é a mais alta do Brasil e atrai milhares de turistas por conta do frio. O projeto, que já havia sido aprovado em 1ª votação, foi novamente acatado, agora em 2ª discussão, na sessão do dia 22 de setembro, realizada na Câmara Municipal. A proposta recebeu nove votos favoráveis e três contrários. Houve uma ausência. Veja abaixo como cada vereador votou: Douglas Tamo Junto (Republicanos): a favor Pastor Eder Trovão (Republicanos): a favor Elias Pena (Mobiliza): contra Alfredo Cottini (Podemos): a favor Gil du Valle (União Brasil): a favor Gustavo Maximino (PSB): a favor Izabel Ribeiro de Camargo (MDB): contra Márcio Paiva Cunhado (Mobiliza): a favor José Waldecir dos Santos (PSD): ausente Filipe Cintra (PSD): a favor Júnior Malaquias (União Brasil): a favor Suemy Oya (União Brasil): contra Bandeira (PP): a favor Audiência discute taxa ambiental em Campos do Jordão Câmara de Campos do Jordão Rauston Naves/TV Vanguarda Câmara de Campos do Jordão deve votar cobrança de taxa ambiental Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina M