Lei de Stalking: oeste paulista registra aumento de crime de perseguição nos últimos três anos

Lei do Stalking completa 5 anos com média de 3 denúncias por dia no Oeste Paulista A Lei do Stalking (14.132/2021) completou cinco anos desde sua sanção, em...

Lei do Stalking completa 5 anos com média de 3 denúncias por dia no Oeste Paulista A Lei do Stalking (14.132/2021) completou cinco anos desde sua sanção, em 31 de março de 2021. No oeste paulista, os registros do crime de perseguição têm aumentado nos últimos três anos, segundo dados da Polícia Civil. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Desde a criação da lei, a prática deixou de ser tratada como mera perturbação e passou a ser tipificada como crime no Brasil, seja por meios digitais ou presenciais, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Em casos envolvendo mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, a pena pode chegar a três anos. Na região de Presidente Prudente, somente neste ano, a média é de três denúncias por dia. Além disso, o número de casos registrou aumento de 22% em relação ao ano passado. Confira os dados abaixo: 2024: 900 - janeiro a dezembro; 2025: 1.100 - janeiro a dezembro; 2026: 200 - janeiro e fevereiro. O que configura o crime À TV TEM, o advogado criminalista Andrey Batalha explicou quais são as características do crime de stalking. “É a perseguição reiterada da vítima, seja quando segue a vítima pelas ruas, mantendo o contato visual, ou o excesso em manter contato pelas redes sociais.” Entre as situações que configuram o crime estão: receber mensagens incessantemente; ser seguido à noite; ter a rotina vigiada ou monitorada; sofrer vigilância no caminho do trabalho, na academia ou em frente de casa. Conforme o advogado, após a denúncia à Polícia Civil, é possível solicitar medidas protetivas em prol da vítima. No entanto, para fazer o registro da ocorrência, é necessário juntar provas. “A palavra isolada da vítima, por si só, não é suficiente para ensejar uma responsabilização criminal. Então, a vítima tem à disposição os meios considerados cabíveis para comprovar os fatos: testemunhas, câmeras de segurança. O que ela conseguir reunir, será favorável”. Segundo o especialista, a principal prova da perseguição costuma estar nas mãos da vítima: as telas do próprio celular. Prints de conversas, registros de chamadas, mensagens em aplicativos como WhatsApp e Instagram, e capturas de tela com notificações são considerados elementos fundamentais para a investigação. A lei de Stalking 14.132/2021 completou cinco anos desde a sanção em 31 de março Reprodução/Fantástico Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM